O tema das provas de redação do Enem 2021 trouxe à tona um problema social antigo do Brasil: a invisibilidade. Uma palavra um pouco difícil, com um significado que parece estar distante do que vivemos mas está mais próximo do que imaginamos. A estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015 é que cerca de 3 milhões de pessoas não possuam um registro civil, como certidão de nascimento, este número é equivalente à população do Uruguai.
Esses dados podem ser ainda maiores, já que durante a pandemia de Covid-19, as pesquisas quantitativas populacionais, como o Censo do IBGE, foram adiadas.
A redação do Enem 2021 tem como tema “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”. O tema é o mesmo para as duas versões do Enem: impressa e em computador. Confira: https://t.co/X3ZVhuzOTa pic.twitter.com/PIgXV96HQ4
— Inep (@inep_oficial) November 21, 2021
Os principais afetados por este problema são a população em situação de vulnerabilidade social, em especial mulheres e negros. Essa informação é importante já que para ter acesso a programas sociais de distribuição de renda, como o Auxílio Emergencial, Bolsa Família e o Auxílio Brasil, essas pessoas devem ter seus documentos de identificação como requisito mínimo para a garantia do direito.
Isso aumenta portanto os dados de instituições sobre a pessoas “à margem da pobreza”, que não podem ser identificados e quantificados. São pessoas que muitas vezes desconhecem a importância do registro civil ou não possuem condições de se deslocar ao cartório, que, em alguns casos, fica em outro município.
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que representa os cartórios do Brasil, divulgou nota oficial aprovando a escolha do tema da redação deste ano e explicando a importância do registro, que deve ser conhecido por todas as camadas da sociedade e em todas as idades.
Documentos para as crianças
Ao nascer, crianças já podem ter alguns dos documentos que irá precisar durante sua vida, garantindo assim os seus direitos.
O processo para a retirada da Certidão de Nascimento é rápido, fácil e gratuito. No hospital ou maternidade, os pais recebem uma via da Declaração de Nascido Vivo (DNV), que deve ser levada a um Cartório de Registro Civil, próximo a casa da família, onde a certidão será emitida. O prazo máximo para a retirada da certidão é de 15 dias após o nascimento, porém existem exceções e o cartório deve ser consultado.
Para o RG, popularmente chamado de Carteira de Identidade, o responsável pela criança deve comparecer a um posto de identificação civil com um documento com foto para comprovar seu parentesco com a criança, a certidão de nascimento original da criança e uma foto 3×4 atual, tirada em fundo branco. A primeira via do documento, que pode ser emitida em qualquer idade, é gratuita.
Recém-nascidos e crianças também devem tirar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), que já vem sendo pedido inclusive pela Receita Federal nas declarações de imposto de renda dos pais de crianças. Para fazer o cadastro, os responsáveis devem ir nas entidades públicas conveniadas que variam dependendo do local de residencia ou em agências do Banco do Brasil, Caixa e dos Correios. É necessário levar um documento de identificação da criança que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (RG ou certidão de nascimento) e do responsável legal. Nas entidades públicas conveniadas, não há custo, já no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e nos Correios, é cobrada uma taxa de R$ 5,70 para a emissão.
Leia mais:
Retirando passaporte para bebê ou criança
ONU lança Comentário Geral sobre direitos da criança no ambiente digital
Registro Tardio
Em Pernambuco, o serviço para a emissão de registro tardio é oferecido pelo governo estadual de forma gratuita, por meio do Balcão de Direitos, um programa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Só neste ano, 29 processos de registros tardios foram concluídos de forma gratuita, através do programa.
Para realizar a solicitação do procedimento a pessoa interessada deve comparecer ao posto fixo do Balcão (endereço no final desta postagem) e solicitar um Processo de Registro Tardio, além de apresentar o certificado de batismo, conhecido como batistério, cópia dos documentos dos pais e de irmãos, declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas com as cópias do RG e CPF e a certidão negativa do cartório de registro civil da cidade onde nasceu. Todo o processo gira em torno de dois a seis meses para a sua conclusão.
SERVIÇO | Posto Fixo do Balcão de Direitos do Governo de Pernambuco
Endereço: Rua Djalma Farias, 250 – Torreão, Recife
Horário de funcionamento: De segunda a sexta, das 9h às 16h
Contato para mais informações: (81) 99488-2311
Clique aqui e receba as últimas atualizações sobre o mundo da paternidade direto no seu celular
