O mês de Abril é o período voltado à prevenção de maus tratos contra animais. A campanha, intitulada “Abril Laranja” foi uma proposta criada pela Sociedade Americana de Prevenção da Crueldade aos Animais (ASPCA), organização não governamental fundada há 155 anos nos Estados Unidos, e hoje em dia conta com a participação de diversos órgãos públicos e privados.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2018), há quase 140 milhões de animais de estimação em lares de todos país, números que colocam o Brasil como o segundo país no mundo com a maior população de animais domésticos. Com a pandemia, diversos animais foram expostos ao abandono, seja pela queda brusca de renda dos brasileiro, não podendo assim manter a alimentação dos pets, ou pela morte de seus donos, como foi o caso em Mogi das Cruzes, em São Paulo, onde mais de 30 cachorros foram abandonados, após seus donos, que eram idosos, morrerem de Covid-19.
A deputada estadual, Delegada Gleide Ângelo (PSB), apresentou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o projeto de lei Nº 2039/2021 em que assegura que qualquer pessoa ou empresa responsável pela venda, adoção ou concessão de termo de guarda de animais precise exigir a apresentação de certidões de antecedentes criminais de propensos tutores, expedidas pelos órgãos competentes. A proposta proíbe que animais sejam dados em guarda para qualquer pessoa que já tenha sido condenada pela prática de maus tratos.
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Segundo a parlamentar, a iniciativa é uma maneira de garantir a segurança dos animais domésticos, reduzindo a possibilidade da reincidência de abusos. “Os maus tratos e abandonos acontecem na maioria das vezes porque as pessoas ainda veem o animal como uma propriedade. Por isso acham que podem fazer o que quiserem, como se eles fossem objetos. É preciso ter consciência de que estamos falando de seres vivos”, disse a deputada.
Desde 1998, segue em vigor a Lei Federal 9.605, que criminaliza o abuso, maus tratos, ferimentos ou mutilações, contra animais domésticos, silvestres ou exóticos. Quem for flagrado causando um desses crimes pode pegar a pena de três meses a um ano de prisão. Mesmo assim, segundo a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente de Pernambuco (Depoma), são registrados pelo menos 100 casos de maus tratos a animais em no estado, todos os meses.
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