Proteger as crianças no ambiente digital é uma das questões mais relevantes da atualidade. Percebendo essa urgência, o Comitê dos Direitos da Criança da ONU lançou o Comentário geral n. 25, que define como a Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da criança se aplica ao ambiente digital.
Entre outras recomendações, o novo Comentário Geral reforça o dever dos Estados em tomar as medidas adequadas para prevenir, monitorar, investigar e punir qualquer desrespeito aos direitos da criança por parte das empresas. Inclui-se a proteção infantil frente à exploração comercial, inclusive com relação à publicidade infantil e o marketing baseado em dados. Reconhece, ainda, a obrigação de empresas de atuarem na proteção das crianças no ambiente digital.
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No cenário brasileiro, por exemplo, esse reconhecimento reforça o artigo 227 da Constituição brasileira, que determina a responsabilidade compartilhada entre famílias, Estado e toda a sociedade – incluindo o setor corporativo – em assegurar os direitos das crianças, com absoluta prioridade. O programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, que participou ativamente da elaboração deste novo comentário geral, realiza seu lançamento latino-americano no dia 15 de abril, às 14h. Por meio de um webinar via Zoom, o evento contará com a participação de organizações e especialistas de diferentes países da América Latina. Neste evento de lançamento latino-americano, serão discutidos, particularmente, os impactos do novo comentário geral nos diferentes contextos dos países latino-americanos.
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O processo de elaboração deste novo Comentário Geral teve início em 2014 e contou com a participação de especialistas e organizações internacionais. Seu texto esteve aberto à consulta pública por duas vezes.
Lançamento do Comentário Geral n.º 25 da ONU
Convenção sobre os Direitos das Crianças no ambiente digital
15 de abril, 14h (horário de Brasília)
Webinar via Zoom
Inscrições gratuitas e realizadas aqui
Tradução simultânea em português e espanhol, com recursos de acessibilidade
(legenda em tempo real em português e intérprete de Libras)
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